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| O que é o LTCAT? |

Conheça um pouco mais sobre esse tipo de laudo, quais suas especificações e empresas que precisam desenvolvê-lo

O LTCAT – Laudo Técnico das Condições de Trabalho está entre os documentos obrigatórios por lei para empresas que expõe seus colaboradores aos riscos ambientais.

Mas afinal quais informações precisam constar nesse tipo de documento? Ele possui validade ou precisar ser elaborado por uma área específica? Tudo isso você vai descobrir nosso artigo a seguir.

 

Afinal o que de fato é o LTCAT?

 

O LTCAT é um laudo desenvolvido pelas empresas que corresponde a um levantamento de dados sobre o ambiente de trabalho de forma técnica.

Através dele é possível identificar a presença e exposição dos trabalhadores a agentes químicos, biológicos e físicos de modo a auxiliar no desenvolvimento no Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e assim favorecer ao colaborador a adesão da aposentadoria especial.

 

Quando e por que elaborá-lo?

 

O LTCAT está previsto em lei e sua elaboração por todas as empresas é necessário e obrigatório para identificar a necessidade ou não no pagamento de taxas especiais previdenciárias ou adicionais referentes a insalubridade ou periculosidade impostas ao trabalhador.

Para esse tipo de documento não existe um tempo de validade em específico, portanto, não existe um tempo exato para elaboração, mas sempre que existir uma fiscalização o documento precisa estar atualizado de modo a evitar que a empresa seja multada.

 

Quem deve elaborar esse tipo de documento dentro da empresa?

 

Como ressaltamos acima, a elaboração desse tipo de documento é importante e obrigatório por todas as empresas.

Por envolver os riscos ambientais de um ambiente de trabalho e a exposição do colaborador o ideal é que o LTCAT seja desenvolvido por um engenheiro de segurança do trabalho, assim como médicos do trabalho de modo a identificar de forma adequada e precisa os riscos que podem atingir o colaborador em sua atividade ocupacional.

Empresas especializadas em serviços em engenharia de segurança e medicina do trabalho (SESMT) estão entre as mais procuradas para a realização desse tipo de serviço pela experiência.

Por que esse tipo de laudo é importante?

 

A elaboração do LTCAT é essencial para o desenvolvimento do PPP, o qual já abordamos sobre ele em um post anterior.

Além da aplicação da multa administrativa que pode variar de valor conforme a infração dada pela Auditoria Fiscal da Previdência Social, esse tipo de laudo também é imprescindível para a composição do PPP, um documento importante na perícia para quem está passando  pelo processo de aposentadoria, mais precisamente, a aposentadoria especial.

 

Ainda ficou com dúvidas sobre o assunto?

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