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| Trabalho a Céu Aberto: Quais as obrigatoriedades? |

Conheça o que é esse tipo de trabalhado e o que diz a lei trabalhista sobre ele 

O trabalho a céu aberto ou ao ar livre, como também é conhecido, faz parte das atividades realizadas fora de um ambiente fechado como escritório ou loja, por exemplo.  

Dentre os exemplos que podemos citar desse tipo de atividade estão: a colheita na agricultura, a medição de água e luz, a coleta de lixo entre outros.  

Todos os trabalhadores que fazem esse tipo de serviço estão sujeitos a questões atmosféricas como o excesso de frio e calor ou até mesmo de intempéries como a chuva, o vento e a radiação solar.  

Agora que já sabemos como é caracterizado o trabalho a céu aberto falaremos um pouco sobre as obrigatoriedades do empregador quanto a saúde e segurança do colaborador.  

 

O que diz o Ministério do Trabalho sobre o Trabalho a Céu aberto?  

Diante dos riscos ambientais que esse tipo de trabalho traz ao trabalhador, a NR21 – Norma Regulamentadora que diz respeito a Trabalhos a céu aberto foi criada pelo Ministério do Trabalho.  

A ideia foi estabelecer medidas de segurança capazes de garantir a saúde e segurança do trabalhador no ambiente a céu aberto.  

Dentre as exigidas estão a proteção a pele e as condições sanitárias do colaborador. As condições sanitárias são fundamentais para a qualidade do ambiente de trabalho e evitar péssimas condições de trabalho. 

 

Quais as obrigatoriedades do empregador?  

Para garantir a integridade física e saúde do trabalhador cabe ao empregador criar abrigos, mesmo que improvisados, para proteger o trabalhador de possíveis mudanças no tempo e recuperação térmica, assim como adequadas condições sanitárias.   

Também cabe ao empregador desenvolver medidas especiais para proteger o empregado da insolação excessiva, calor, frio e umidade.  

Caso o trabalho exija que o trabalhador se locomova para outras cidades, ou seja, em áreas remotas como fazendas é importante que o alojamento de cada trabalhador tenha condições sanitárias compatíveis com o gênero da atividade.  

Caso a atividade ocorra em locais alagados ou pantanosos é obrigatoriedade da empresa garantir medidas de profilaxia de endemias conforme as normas de saúde pública.  

 

O papel da empresa nas medidas de proteção para trabalhos ao ar livre 

É importante destacar que nem sempre o uso do EPI (Equipamento de Proteção Individual) é capaz de proteger 100% o trabalhador contra o frio e efeitos da radiação, o que nos leva a entender a importância dos abrigos para não agravar as trocas térmicas do colaborador com o ambiente.  

Toda empresa que não segue os requisitos de segurança está passível de penalidades, assim como possíveis acidentes graves e com risco de morte como uma grave desidratação, insolação ou picada de inseto peçonhento.  

Além de todo o aparato para garantir um ambiente de trabalho seguro, também cabe ao empregador promover a conscientização dos riscos ambientais, a importância do uso adequado do EPI e toda as informações necessárias de como o trabalho seguirá.  

 

Ainda tem dúvidas sobre o assunto e como implantar corretamente a NR 21 dentro da sua empresa?  

Converse com os especialistas da MedVitae – Clínica Médica especializada em segurança do trabalho.