CAT: Quem precisa enviar?

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Conheça mais sobre a CAT e quando deve ser enviada pelo empregador durante um acidente de trabalho ou doença ocupacional

 

A CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho faz parte do evento do eSocial SST, o S-2210, o qual deve ser encaminhado até o dia 10 de janeiro pelas empresas este ano. 

Contudo, a dúvida sobre quem precisa enviá-lo, quando e como ainda estão presentes na maioria das empresas, visto que a obrigatoriedade do envio dos eventos de segurança no trabalho já está logo ali. 

Para sanar melhor todas as dúvidas sobre o eSocial, nós criamos um Guia Rápido sobre o assunto. Vale a pena dar uma lida para se inteirar sobre o assunto. 

Mas se a dúvida é sobre o envio da CAT, você pode saber tudo sobre ela a seguir. 

Aqui você vai descobrir:

  • O que é a CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho, afinal?
  • O que é o evento S-2210 do eSocial?
  • Quando a CAT deve ser emitida?
  • Quem precisa emitir esse tipo de documentação?

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O que é a CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho, afinal?

 

Antes de entendermos quem precisa enviar, é muito importante saber o que é esse tipo de documento para a empresa. 

A CAT, como o próprio nome já diz, é a Comunicação de Acidente de Trabalho.

É através dela que a previdência social fica ciente de que um acidente aconteceu na empresa ou então o colaborador acabou por desenvolver alguma doença ocupacional.

Neste caso, os dados registrados pela empresa serão utilizados  para fins epidemiológicos, estatísticos e claro como forma de reforçar a importância da prevenção de acidentes e saúde do colaborador nas empresas. 

Ao entender que o risco é grave, consequentemente novas recomendações podem surgir a partir desse tipo de comunicação.

A CAT faz parte também do evento do eSocial SST S-2210 e possui três tipos sendo a CAT Inicial, a CAT de Reabertura e a Comunicação de Óbito. 

 

O que é o evento S-2210 do eSocial?

 

O evento S-2210, por sua vez, de acordo com o Manual de Orientações do eSocial é o evento utilizado para comunicar o acidente de trabalho ao declarante, mesmo que não haja o afastamento do colaborador das suas atividades laborais. 

Dentre os pré requisitos para esse evento estão o evento S-2190 ou S-2200, assim como S-2300. 

Vale lembrar que a emissão da comunicação acontece hoje de forma totalmente eletrônica e o leiaute com as regras para envio, assim como orientações e definições podem ser encontradas no site do eSocial.

 

Quando a CAT deve ser emitida?

 

Como vimos, a CAT é um documento obrigatório que caso a empresa são a faça pode ser multada de forma grave. 

Desta forma, ela deve ser emitida sempre que um colaborador sofrer um acidente de trabalho ou desenvolver uma doença ocupacional.

 

O prazo de envio  deve ser o primeiro dia útil após o acontecido ou diagnóstico e em caso de morte, a CAT deve ser enviada imediatamente.

 

Vale lembrar que portanto,  não importa se o colaborador deixou ou não suas funções na empresa, a mesma precisa ser registrada. 

Ela deve ser emitida sempre que o colaborador:

  • Sofrer acidentes típicos;
  • Sofrer acidentes de trajetos;
  • Desenvolver doença ocupacional. 

No caso das doenças, não entram para esse grupo aquelas não consideradas doença do trabalho como:

  • Degenerativas;
  • Endêmicas;
  • Que não causam incapacidade laboral;
  • Que fazem parte de um grupo etário. 

 

Quem precisa emitir esse tipo de documentação?

 

E diferente do que se pensa, todas as empresas que possuem colaboradores precisam enviar a CAT. 

Caso a empresa não cumpra, o próprio colaborador ou então seu representante como dependentes do empregado, sindicatos, médicos ou outras autoridades podem fazer o envio do documento. 

A emissão e preenchimento podem acontecer através do site disponibilizado pela Previdência Social – INSS. Para emitir a sua clique aqui

Ao emitir o documento, o mesmo deve ser impresso em 4 vias.

Portanto, uma delas deve ser e ao INSS, uma delas a empresa e duas ao colaborador ou ao seu dependente. 

Para saber como preencher corretamente vale a pena ver o passo a passo. 

 

Ainda tem dúvida sobre como enviar o CAT? 

Nos envie uma mensagem 

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